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Por Equipe de Redatores GarrettRH – Publicado em 19 mai 2021
A luta das Pessoas com Deficiência pela vacina contra a Covid-19
“Tem uma contradição muito grande e, infelizmente, uma violação à legislação vigente do nosso país”, comenta o Presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência.
Moisés Bauer Luiz, presidente do CRPD – Foto divulgação
Segundo o último levantamento feito pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Esta população é mais vulnerável ao contágio do Coronavírus e mais suscetível as diversas consequências da pandemia. Desta forma, PCDs – Pessoas com Deficiências deveriam constar entre os grupos prioritários para o recebimento da vacina.
A vulnerabilidade
O atual Presidente do CRPD – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer Luiz, ressalta que cada tipo de deficiência expõe a diferentes riscos. Pessoas com deficiência visual, por exemplo, podem se contaminar pelo tato. Já aquelas com deficiência auditiva necessitam, muitas vezes, da comunicação facial sem máscara para melhor compreensão e leitura labial de outra pessoa.
No caso de deficiência intelectual, segundo Bauer, há maior dificuldade de compreensão acerca dos cuidados e etiquetas recomendadas para evitar a contaminação. Com relação ao Síndrome de Down, existe comprovação cientifica de que complicações no sistema imunológico tornam estas pessoas mais vulneráveis à COVID-19. No caso de deficiência física, cadeirantes, mesmo com autonomia, podem se contaminar por meio do contato com as rodas e, para casos que necessitam do auxílio de terceiros ou de cuidadores, há o risco indireto de contágio.
Bauer ressalta que a vacinação para esses cuidadores não foi devidamente priorizada como no caso de cuidadores de idosos com limitações funcionais. “Para as Pessoas com Deficiência, não houve nenhum tipo de ressalva nesse sentido”, afirma. O presidente do comitê entende como mais uma falha prejudicial à atual situação.
Além do maior risco e das comorbidades pré-existentes, as complicações da doença e os novos moldes sociais impactam a vida das PCDs. No mercado de trabalho, apesar da garantia de não rescisão do contrato, a indicação de trabalho remoto tem trazido dificuldades. “Nem todas as Pessoas com Deficiência conseguem exercer suas atividades em trabalho remoto, vai depender muito da natureza do trabalho que essa pessoa desenvolve”, comenta.
O executivo enfatiza que, durante este período, muitas PCDs já foram vítimas do Coronavírus. “A gente tem conhecimento de muitas pessoas com deficiência que, infelizmente, não resistiram à doença”, conta. Quando não leva ao óbito, o agravamento da doença leva a sequelas que dificultam ainda mais a qualidade de vida.
“A gente tem realmente excedido esse impacto por essa morosidade, por essa desinformação, pela falta de transparência na definição dos grupos para o recebimento da vacina”, comenta.
Diferentes órgãos e pessoas lutam pelo cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão que define o atendimento as Pessoas com Deficiência visando a sua proteção, de acordo com o Art. 9º da Lei nº13.146, de 2015. Além disso, o artigo 10º da mesma lei, no primeiro parágrafo, cita a necessidade de proteção às PCDs em situações de calamidade pública, exatamente como a atual. “E o que nós estamos observando na prática é um total descaso a situação das pessoas com deficiência”, afirma Moisés Bauer Luiz.
Para o presidente do comitê, a situação “vem se agravando cada vez mais com a inclusão de outros grupos que passam a ser considerados prioritários e com a vacinação imediata”. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a publicação da Nota Técnica 467/2021 com a sexta edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. A nota indica a vacinação apenas das Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Moises Bauer enfatiza que “são Pessoas com Deficiência que, indiscutivelmente, devem, sim, receber a vacinação”. Porém, explica que foram usados critérios sociais e econômicos e não princípios médicos para estabelecer a medida. “Para idosos que recebem o BPC não ouve essa diferenciação e isso se torna ainda mais contraditório”, revela.
Composto por dez entidades nacionais de PCD, o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência tem buscado, por meio de convencimento, articulação e incidência política, mudar o critério em favor das pessoas com deficiência. Como Presidente, Moisés Bauer Luiz, explica que o pleito da organização é que a estratégia de vacinação de PCD seja feita mesma forma que foi feita para idosos. “Ou seja, que todas as pessoas indubitavelmente consideradas como deficiência permanente, sejam vacinadas e se atribua, então, uma ordem cronológica de idade dessas pessoas”, explica.
Para Bauer, a vacina confere uma sensação mínima de segurança que hoje não existe. Além disso, existem leis no país que asseguram o atendimento prioritário e proteção das PCD, o que não vem ocorrendo. “Temos pessoas com deficiência em situações muito graves que deveriam, com urgência, receber a vacinação e que não estão recebendo por uma discriminação completamente infundada, baseada no aspecto socioeconômico e não nos aspectos de saúde, como deve ser”, complementa o executivo.
